APRESENTAÇÃO
O objetivo da normalização é estabelecer soluções, por consenso das partes interessadas, para assuntos que têm carácter repetitivo, criando referências para auto-disciplinar a atividade dos agentes ativos dos mercados, para ser usadas em processos: de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e até por vezes nas relações comerciais Cliente – Fornecedor.
No âmbito do Sistema Português da Qualidade é atribuída ao Instituto Português de Qualidade (IPQ) a função de Organismo Nacional de Normalização (ONN) competindo-lhe nomeadamente promover a elaboração e edição de normas portuguesas (NP), bem como a adopção de normas regionais e internacionais, designadamente as normas europeias (EN) e a sua publicação como normas portuguesas (NPEN). O IPQ pode delegar parte da sua atividade normativa em organizações públicas ou privadas, às quais reconheça capacidade para tal e com as quais estabelece um protocolo de cooperação para um trabalho conjunto, como Organismo de Normalização Setorial (ONS) num dado domínio de atividade normativa.
Em 2006, o IPQ celebrou um Protocolo com a AP3E para a constituição do ONS.AP3E no domínio dos Explosivos para uso civil e pirotecnia, com a criação da CT 125 que acompanha as TC 321 e TC 212 do CEN. Essa colaboração frutificou-se e em 2010 o domínio do ONS.AP3E passou a incluir a área das Atmosferas potencialmente explosivas, com a criação da CT 183, que acompanha o trabalho do comité técnico TC 305 do CEN.
MISSÃO DO ONS.AP3E
Gerir o processo de produção de normas portuguesas (NP) e das versões portuguesas das normas regionais (EN) e internacionais (ISO);
Assegurar a coordenação e o adequado funcionamento das Comissões e Sub-comissões criadas no seu domínio;
Manter o arquivo da documentação relevante da atividade normativa pelo menos durante dez anos nomeadamente, histórico das normas produzidas e/ou adoptadas, as atas das reuniões, das CTs ligações com outros ONS’s.
Dispor de uma estrutura organizativa e funcional, e proporcionar as condições logísticas que assegurem um trabalho normativo continuado.
ESTRUTURA ORGANIZATIVA
Responsável do ONS.AP3E: Prof. José Carlos Góis (jose.gois@dem.uc.pt)
Elemento de ligação: Eng.º Mendes Bica (jvmb@netcabo.pt)
Elemento de Ligação assegura a ligação funcional ao IPQ pelos contatos que estabelece com o técnico designado pelo IPQ para elemento de ligação ao ONS. Estes dois elementos de ligação constituem o canal funcional pelo qual passa todo o fluxo documental e informativo da função normativa, sem prejuízo de contatos que a outros níveis possam ser feitos e com outros objetivos.
CT 125 – Explosivos para uso civil e pirotecnia
Presidente: Prof. Doutor Ricardo Mendes (ricardo.mendes@dem.uc.pt)
Secretário: Dra. Ana Ramos (ana.ramos@adai.pt)
Para integrar a CT 125 contactar: secretariado@ap3e.pt
CT 183 – Atmosferas Potencialmente Explosivas
Presidente: Prof. Doutor José Góis (jose.gois@dem.uc.pt)
Secretário: Dra. Ana Ramos (ana.ramos@adai.pt)
Para integrar a CT 183 contactar: secretariado@ap3e.pt