ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

APRESENTAÇÃO

O objectivo da normalização é estabelecer soluções, por consenso das partes interessadas, para assuntos que têm carácter repetitivo, criando referências para auto-disciplinar a actividade dos agentes activos dos mercados, para ser usadas em processos: de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e até por vezes nas relações comerciais Cliente – Fornecedor.

No âmbito do Sistema Português da Qualidade é atribuída ao Instituto Português de Qualidade (IPQ) a função de Organismo Nacional de Normalização (ONN) competindo-lhe nomeadamente promover a elaboração e edição de normas portuguesas (NP), bem como a adopção de normas regionais e internacionais, designadamente as normas europeias (EN) e a sua publicação como normas portuguesas (NPEN). O IPQ pode delegar parte da sua actividade normativa em organizações públicas ou privadas, às quais reconheça capacidade para tal e com as quais estabelece um protocolo de cooperação para um trabalho conjunto, como Organismo de Normalização Sectorial (ONS) num dado domínio de actividade normativa.

Neste quadro a actividade normativa na área dos explosivos e pirotecnia foi atribuída à SPEL em meados dos anos 90 e levou à criação da CT 125. Foram criadas as sub-comissões SC 1 e SC 2 respectivamente para os domínios dos explosivos e da pirotecnia, cabendo o secretariado à AP3E. Na altura a CT 125 desenvolveu um programa de normalização próprio, acompanhando o trabalho dos comités técnicos TC 212 (Pirotecnia) e TC 321 (Explosivos), integrados nas actividades normativas do Comité Europeu de Normalização (CEN). No entanto, a partir de finais de 2002 os trabalhos da CT 125 são interrompidos e a sua paralisação levou a AP3E a propor ao IPQ o seu reconhecimento como ONS no mesmo domínio (em substituição da SPEL), comprometendo-se assim a assegurar o retorno das actividades normativas da CT 125

Em 2006, o IPQ celebrou um Protocolo com a AP3E para a constituição do ONS.AP3E no domínio dos Explosivos para uso civil e pirotecnia. Essa colaboração tem sido frutífera e em 2010 o domínio do ONS.AP3E passou a incluir a área das Atmosferas potencialmente explosivas, com a criação da CT 183, que acompanha o trabalho do comité técnico TC 305 do CEN.

MISSÃO DO ONS.AP3E

Gerir o processo de produção de normas portuguesas (NP) e das versões portuguesas das normas regionais (EN) e internacionais (ISO);
Assegurar a coordenação e o adequado funcionamento das Comissões e Sub-comissões criadas no seu domínio;
Manter o arquivo da documentação relevante da actividade normativa pelo menos durante dez anos nomeadamente, histórico das normas produzidas e/ou adoptadas, as actas das reuniões da CT e SC’s, ligações com outros ONS’s.
Dispor de uma estrutura organizativa e funcional, e proporcionar as condições logísticas que assegurem um trabalho normativo continuado.

ESTRUTURA ORGANIZATIVA

Responsável do ONS.AP3E: Prof. José Carlos Góis (jose.gois@dem.uc.pt)
Elemento de ligação: Engº Mendes Bica (jvmb@netcabo.pt)
Elemento de Ligação assegura a ligação funcional ao IPQ pelos contactos que estabelece com o técnico designado pelo IPQ para elemento de ligação ao ONS. Estes dois elementos de ligação constituem o canal funcional pelo qual passa todo o fluxo documental e informativo da função normativa, sem prejuízo de contactos que a outros níveis possam ser feitos e com outros objectivos.

CT 125 – Explosivos para uso civil e pirotecnia

Presidente:Engº Mendes Bica (jvmb@netcabo.pt)
Secretário:Dra. Cidália Faria (secretariado@ap3e.pt)
Coordenador da Sub-comissão SC 1 (Explosivos): Mestre Sara Almada (Responsável pelo Laboratório de Explosivos da Marinha)
Coordenador da da Sub-comissão SC 2 (Pirotecnia): Engº Manuel Rodrigues (Ex-técnico do DAE-PSP)
Para integrar a CT 125 e as suas subcomissões contactar: secretariado@ap3e.pt

CT 183 – Atmosferas Potencialmente Explosivas

Presidente Engº Mendes Bica (jvmb@netcabo.pt)
Secretário: Dra. Cidália Faria (secretariado@ap3e.pt)
Coordenador da Sub-comissão SC1: Prof. Doutor José Ribeiro (jose.baranda@dem.uc.pt) (Dep. Engª Mecânica, FCT, Univ Coimbra)
Coordenador da Sub-comissão SC2: Engº Joaquim Carvalho Vieira (jcarvalhovieira@gmail.com) (Equior, Lda)
Para integrar a CT 183 e as suas subcomissões contactar: secretariado@ap3e.pt

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