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Procedimentos técnicos de fabrico de pólvora
O Despacho 20/GDN/2017, de 14 de julho de 2017, sob a forma de norma técnica veio estabelecer as normas de segurança a observar nos estabelecimentos de fabrico de pólvora negra com recurso a meios mecânicos para moer, granular, crivar ou lustar a pólvora. Esta norma foi criada no sentido de evitar acidentes com operações de granulação, em que existe formação de poeiras.

Esta norma estabelece a obrigatoriedade de instalação de higrómetros e termómetros nos referidos estabelecimentos, com a finalidade de medir a humidade e temperatura no interior das dependências onde decorrem as etapas do processo de fabrico atrás referido. Os referidos equipamentos de medição devem estar aprovados por entidade competente na área da metrologia e a gerência deve dispor do documento de aprovação.
Como medidas de mitigação para manter o interior da dependência a uma temperatura abaixo de 25 oC e uma humidade acima de 45 % devem ser instalados micropulverizadores ou dispositivos análogos. Tanto os instrumentos de medida da temperatura e humidade, como os de mitigação referidos, devem ser previamente aprovados pela DNPSP antes da sua instalação. Para o efeito, a gerência do estabelecimento de fabrico de pólvora deve enviar ao DEX/DAE/DNPSP: um requerimento ao Diretor Nacional da PSP; uma memória descritiva, com a descrição do(s) equipamento(s) (i.e., ficha técnica), local de instalação, modo de funcionamento e forma de alimentação.
Para mais informação consultar Legislação em: www.ap3e.pt